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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 83301 SP 2007/0088873-4

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CC 83301 SP 2007/0088873-4
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 17.09.2008
Julgamento
26 de Março de 2008
Relator
Ministro MASSAMI UYEDA
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_83301_SP_26.03.2008.pdf
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Ementa

PETIÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - JULGADO MANTIDO.

I - Mantidos os fundamentos da decisão terminativa do incidente, resta prejudicada a petição que não apresentou qualquer fundamento capaz de mudar o julgado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Seção, por unanimidade, julgar prejudicado o pedido inserido no conflito de competência, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti, Ari Pargendler, Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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