Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 1999/XXXXX-0

1. Produzidas provas, documental e pericial, consideradas suficientes para o julgamento da lide, pode o Juiz dispensar outras evidentemente desnecessárias, no caso, o depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas.

2. É possível a aplicação da pena de litigância de má-fé de ofício, não havendo falar em falta de fundamentação quando está a mesma presente, flácido o dissídio por ausência de demonstração analítica.

3. Recurso especial não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro.

POSSIBILIDADE, JUIZ, INDEFERIMENTO, PEDIDO, PRODUÇÃO DE PROVA, PROVA TESTEMUNHAL, EMBARGOS A EXECUÇÃO, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DECORRENCIA, SUFICIENCIA, PROVA DOCUMENTAL, PROVA PERICIAL, CONVENCIMENTO, JUIZ, NÃO CARACTERIZAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE, TRIBUNAL A QUO, APLICAÇÃO, EX-OFFICIO, MULTA, LITIGANCIA DE MA-FE, AMBITO, EMBARGOS A EXECUÇÃO, EXISTENCIA, SUFICIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO.