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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 1999/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 20 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
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Ementa

Embargos à execução. Contrato de confissão de dívida. Cerceamento de defesa. Litigância de má-fé.

1. Produzidas provas, documental e pericial, consideradas suficientes para o julgamento da lide, pode o Juiz dispensar outras evidentemente desnecessárias, no caso, o depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas.
2. É possível a aplicação da pena de litigância de má-fé de ofício, não havendo falar em falta de fundamentação quando está a mesma presente, flácido o dissídio por ausência de demonstração analítica.
3. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Castro Filho e Antônio de Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, JUIZ, INDEFERIMENTO, PEDIDO, PRODUÇÃO DE PROVA, PROVA TESTEMUNHAL, EMBARGOS A EXECUÇÃO, TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DECORRENCIA, SUFICIENCIA, PROVA DOCUMENTAL, PROVA PERICIAL, CONVENCIMENTO, JUIZ, NÃO CARACTERIZAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE, TRIBUNAL A QUO, APLICAÇÃO, EX-OFFICIO, MULTA, LITIGANCIA DE MA-FE, AMBITO, EMBARGOS A EXECUÇÃO, EXISTENCIA, SUFICIENCIA, FUNDAMENTAÇÃO.

Veja

  • PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL
  • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
    • STJ - RESP 185605 -RJ, ERESP 36718 -RS (LEXSTJ 71/185)

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7823260/recurso-especial-resp-199800-mg-1999-0000090-0-stj

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