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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 94051 DF 2007/0262860-2

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJe 22.09.2008

Julgamento

15 de Maio de 2008

Relator

Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_94051_DF_15.05.2008.pdf
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Ementa

PENAL – HABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO – PENA-BASE FIXADA ACIMA DO PATAMAR MÍNIMO – EXAME DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REFERENTES AO AGENTE – REINCIDÊNCIA – CONFISSÃO ESPONTÂNEA – COMPENSAÇÃO – POSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS IGUALMENTE PREPONDERANTES – TENTATIVA – REDUÇÃO MÍNIMA – EXECUÇÃO DO DELITO QUE SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO – ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA COMPENSAR A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, EXCLUINDO O AUMENTO PELA PRIMEIRA, DETERMINANDO A REESTRUTURAÇÃO DA PENA IMPOSTA.

I. A análise em boa parte desfavorável das circunstâncias judiciais referentes ao acusado permite a fixação de sua pena-base acima do patamar mínimo.
II. A atenuante genérica da confissão espontânea e a agravante genérica da reincidência são igualmente preponderantes, nos termos do artigo 67, do Código Penal, porquanto a primeira diz respeito à personalidade (capacidade do agente assumir seus erros e suas conseqüências) e a segunda é assim prevista expressamente.
III. Evidenciando-se que a execução do crime se aproximou bastante de sua consumação, a redução da reprimenda pela tentativa deve ser feita no mínimo legal.
IV. Ordem parcialmente concedida para compensar a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea, excluindo o aumento feito pela primeira, determinando a reestruturação da pena imposta.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr. Ministro Nilson Naves, acompanhando o voto da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedendo em parte a ordem de habeas corpus, o voto do Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, no mesmo sentido, e a retificação de voto da Sra. Ministra Relatora no sentido de ter a mesma posição assumida pelos votos posteriores, no que, afinal, foi o voto do Sr. Ministro Paulo Gallotti, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça , por unanimidade, conceder em parte a ordem nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Fará declaração de voto o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido. Os Srs. Ministros Nilson Naves, Hamilton Carvalhido, Paulo Gallotti e Maria Thereza de Assis Moura votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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