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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 511447 SP 2003/0053037-2

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 511447 SP 2003/0053037-2

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJe 15.09.2008

Julgamento

12 de Agosto de 2008

Relator

Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_511447_SP_12.08.2008.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR AO DEVIDO. POSSIBILIDADE DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA. MATÉRIA DE PROVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.

1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que a exceção de pré-executividade não é cabível quando as questões suscitadas dependem de prova.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/783132/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-511447-sp-2003-0053037-2