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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-RESP_511447_SP_12.08.2008.pdf
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Inteiro Teor

AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 511.447 - SP (2003/XXXXX-2)

RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIAO)
AGRAVANTE : LEDA ZANCANER SALLES
ADVOGADO : FERNANDO NEVES DA SILVA E OUTRO (S)
AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO : GILBERTO EIFLER MORAES E OUTRO (S)

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. COBRANÇA DE VALOR SUPERIOR AO DEVIDO. POSSIBILIDADE DE ALONGAMENTO DA DÍVIDA. MATÉRIA DE PROVA. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.

1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que a exceção de pré-executividade não é cabível quando as questões suscitadas dependem de prova.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

ACÓRDAO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 12 de agosto de 2008 (Data do Julgamento).

MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS
(JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIAO)
Relator

Documento: XXXXX EMENTA / ACORDÃO - DJ: 15/09/2008
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