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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 730644 RJ 2005/0211638-1

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 730644 RJ 2005/0211638-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 15.09.2008
Julgamento
12 de Agosto de 2008
Relator
Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_730644_RJ_12.08.2008.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ.

1. A existência ou não de comprovação suficiente no que tange à alegada carência de recursos financeiros para que a agravante possa fazer jus ao benefício da gratuidade da justiça implica, inegavelmente, rever os elementos fáticos dos autos. Incidência da Súmula 7 do STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves (Presidente), Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Luis Felipe Salomão votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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