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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1004405_RS_05.08.2008.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
AGRAVANTE : ZAMAN CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADA : NATÁLIA DE CAMPOS ARANOVICH E OUTRO (S)
AGRAVADO : MARIA CECÍLIA LOCK ARANHA
ADVOGADO : SARJOB ARANHA NETO E OUTRO (S)
EMENTA

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISAO CONTRATUAL. INTERPELAÇAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. INSUFICIENTE. I. Permanecendo o promissário na posse do imóvel, cabe ao promitente promover a ação de resolução do contrato, não bastando para tanto as interpelações judicial em extrajudicial.

II. Agravo improvido.

ACÓRDAO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região) e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 05 de agosto de 2008 (Data do Julgamento)
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Relator

Documento: XXXXX EMENTA / ACORDÃO - DJ: 15/09/2008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/783268/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1004405-rs-2008-0003923-4/inteiro-teor-12781329

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