10 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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Inteiro Teor
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.004.405 - RS (2008/0003923-4)
| RELATOR | : | MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR |
| AGRAVANTE | : | ZAMAN CONSTRUÇÕES LTDA |
| ADVOGADA | : | NATÁLIA DE CAMPOS ARANOVICH E OUTRO (S) |
| AGRAVADO | : | MARIA CECÍLIA LOCK ARANHA |
| ADVOGADO | : | SARJOB ARANHA NETO E OUTRO (S) |
EMENTA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. NECESSIDADE DE PRÉVIA RESCISAO CONTRATUAL. INTERPELAÇAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. INSUFICIENTE. I. Permanecendo o promissário na posse do imóvel, cabe ao promitente promover a ação de resolução do contrato, não bastando para tanto as interpelações judicial em extrajudicial.
II. Agravo improvido.
ACÓRDAO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região) e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 05 de agosto de 2008 (Data do Julgamento)
MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Relator
| Documento: XXXXX | EMENTA / ACORDÃO | - DJ: 15/09/2008 |
