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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS: EDcl no HC XXXXX MT 2007/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-HC_96646_MT_21.08.2008.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE AMBIGÜIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO ATACADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE CONTRATADO PARA DEFESA ARMADA EM DISPUTA DE TERRAS. EVIDENTE RISCO A ORDEM PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

1. Não se verifica na espécie quaisquer das hipóteses em que cabível o recurso manejado.
2. A manutenção da prisão do Paciente se faz necessária para garantir a ordem pública, pois se trata de pessoa contratada por proprietários de terras rurais para a defesa armada, mediante pagamento e fornecimento de armas a serem utilizadas nos conflitos.
3. Embargos de Declaração rejeitados

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, rejeitar os embargos. Os Srs. Ministros Jorge Mussi e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer e Laurita Vaz.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/783528/embargos-de-declaracao-no-habeas-corpus-edcl-no-hc-96646-mt-2007-0297178-6