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- 2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 989921 SP 2007/0262825-8
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 989921 SP 2007/0262825-8
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 05/09/2008
Julgamento
21 de Agosto de 2008
Relator
Ministro MASSAMI UYEDA
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO MONITÓRIA -PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO - TEORIA DA APARÊNCIA -POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - RECURSO IMPROVIDO.
1. Este Superior Tribunal de Justiça admite que a citação da pessoa jurídica se realize validamente na pessoa daquele que, mesmo sem ter poderes de representação, se apresente como tal, mormente se não há a imediata oposição. Precedentes.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Sidnei Beneti.
Resumo Estruturado
Aguardando análise.