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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0268831-86.2007.3.00.0000 GO 2007/0268831-5

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 08/09/2008
Julgamento
12 de Agosto de 2008
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_94515_GO_12.08.2008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ENQUADRAMENTO DA CONDUTA. DESACERTO. ALEGAÇÃO DE COMETIMENTO DE RECEPTAÇÃO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ESTREITA DO WRIT. GRAVIDADE CONCRETA DO FATO CRIMINOSO DENUNCIADO. RISCO À ORDEM PÚBLICA. RESIDÊNCIA FORA DO DISTRITO DA CULPA. FAVORABILIDADE DAS DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR PATENTEADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA.

1. O equivocado enquadramento da conduta típica em tese cometida é questão que demanda aprofundado exame de provas, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional.
2. Verificando-se que a decisão colegiada impugnada está fundada na necessidade concreta de manter-se a prisão cautelar a bem da ordem pública, diante da sua periculosidade, revelada pelas circunstâncias em que ocorreu o crime, resta plenamente justificada a manutenção da decisão que ordenou a prisão preventiva.
3. Havendo informação de que o paciente reside fora do distrito da culpa, as demais condições pessoais, mesmo que realmente favoráveis, não teriam, em princípio, por si sós, o condão de garantir a revogação da prisão preventiva, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da sua manutenção.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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