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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 896385 MG 2006/0233355-4

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 05/09/2008

Julgamento

12 de Agosto de 2008

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_896385_MG_12.08.2008.pdf
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Inteiro Teor

RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON
RECORRENTE : ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR : PAULA ABRANCHES DE LIMA E OUTRO (S)
RECORRIDO : SIDERÚRGICA GLOBO LTDA - MASSA FALIDA
ADVOGADO : IZABELA MOREIRA ABRAO E OUTRO
EMENTA
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSAO LÓGICA - ARTS. 497 E 503 DO CPC - CUMPRIMENTO DE DESPACHO DE IMPULSO AO FEITO - DÚVIDA - PERDA DE OBJETO: INOCORRÊNCIA.
1. A preclusão lógica opera-se pela conduta da parte que se comporta no sentido da decisão recorrida, sem qualquer ressalva, nos termos do parágrafo único do art. 503 do CPC.
2. O fato do agravo de instrumento ter sido recebido sem efeito suspensivo autoriza o magistrado a impulsionar o feito do qual foi tirado, devendo as partes cumprirem as determinações judiciais.
3. Havendo dúvida na anuência da recorrente à decisão agravada, resolve-se a contenda pelo prosseguimento do julgamento do recurso, com vistas à instrumentalidade inerente ao processo civil, cuja finalidade é aplacar os conflitos sociais. Precedentes.
4. Recurso especial provido.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília-DF, 12 de agosto de 2008 (Data do Julgamento)
MINISTRA ELIANA CALMON
Relatora

Documento: 4055066 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 05/09/2008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/788308/recurso-especial-resp-896385-mg-2006-0233355-4/inteiro-teor-12785603

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