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29 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1040305 SP 2008/0057996-7

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1040305 SP 2008/0057996-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 01/09/2008
REPDJe 08/09/2008
Julgamento
19 de Agosto de 2008
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1040305_SP_19.08.2008.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. IMPROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO. EFEITOS.

1 - A regra geral para o caso específico da sentença que julga improcedentes os embargos do devedor é a apelação ser recebida apenas no efeito devolutivo, não importando se essa improcedência foi total ou parcial, pois, no segundo caso, prossegue a execução pela parte incontroversa. Precedentes iterativos do STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Carlos Fernando Mathias (Juiz convocado do TRF 1ª Região) votaram com o Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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