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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0010450-35.2008.3.00.0000 RJ 2008/0010450-5

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 01/09/2008
Julgamento
19 de Junho de 2008
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_98818_RJ_19.06.2008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PENA DE 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO E MULTA. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA. NÃO APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. PERÍCIA. POTENCIALIDADE LESIVA. DESNECESSIDADE. OUTROS ELEMENTOS A CONFIRMAR A QUALIFICADORA. INVERSÃO DO ÒNUS DA PROVA. PRECEDENTES DO STJ. AUMENTO DECORRENTE DA FORMA QUALIFICADA. FALTA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA A SUSTENTAR A EXASPERAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO PREVISTO. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. REFORMATIO IN PEJUS. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E FIXAR, COM RELAÇÃO AO SEGUNDO PACIENTE, O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO.

1. Esta Corte Superior entende que a apreensão e a perícia da arma utilizada no delito de roubo são desnecessárias para configurar a causa especial de aumento de pena, mormente quando as demais provas são firmes sobre sua efetiva utilização na prática da conduta criminosa. A regra é que a arma possua potencial lesivo; o contrário, a exceção.
2. Como cediço, o critério para a incidência da forma qualificada acima do mínimo legal previsto (1/3) não é simplesmente matemático, mas dependente das circunstâncias do caso em exame, exigindo concreta motivação, inexistente na espécie dos autos.
3. A alteração do regime prisional do segundo paciente ocorreu sem que houvesse pretensão ministerial deduzida nesse sentido, consubstanciando inadmissível reformatio in pejus.
4. Parecer do MPF pela concessão parcial da ordem, para anular o acórdão anteriormente proferido, no segmento que majorou a pena reclusiva em patamar superior ao mínimo, bem assim quanto ao reconhecimento de antecedentes penais com relação ao segundo paciente.
5. Ordem parcialmente concedida, em consonância com o parecer ministerial, para que incida, por força da forma qualificada do crime de roubo, o aumento mínimo de 1/3, resultando numa reprimenda de 5 anos e 4 meses de reclusão, restabelecido, outrossim, com relação ao segundo paciente, o regime semi-aberto

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/788660/habeas-corpus-hc-98818-rj-2008-0010450-5