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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0141921-77.2008.3.00.0000 SP 2008/0141921-7

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 01/09/2008
Julgamento
12 de Agosto de 2008
Relator
Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_109782_SP_12.08.2008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO CULPOSO – ERRO NA ATRIBUIÇÃO DA CONDUTA TÍPICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA – IMPOSSIBILIDADE.

1. Se a denúncia atribui a conduta típica erroneamente ao paciente, que não era o responsável legal pelo ato omitido, a ação penal deve ser trancada.
2. A responsabilização objetiva não encontra amparo na espécie.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nilson Naves, Paulo Gallotti, Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves. Sustentou oralmente Dr. SÉRGIO ROSENTHAL, pelo paciente: ELPÍDIO NEREU ZANCHET.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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