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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 756920 RJ 2005/0094502-1

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 756920 RJ 2005/0094502-1
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 01/09/2008
Julgamento
21 de Agosto de 2008
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
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Ementa

CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. ICMS. IMPORTAÇÃO DE AERONAVES. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). NÃO INCIDÊNCIA. RESTITUIÇÃO. RECURSO ESPECIAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda (Presidenta), Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Hamilton Carvalhido.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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