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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 905819 PE 2006/0262209-0

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 905819 PE 2006/0262209-0
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 20/08/2008
Julgamento
7 de Agosto de 2008
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_905819_PE_07.08.2008.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE ASSINATURA DO SUBSCRITOR NA PETIÇÃO RECURSAL. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. VÍCIO SANÁVEL. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda (Presidenta), Hamilton Carvalhido e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Luiz Fux.

Veja

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