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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1008203 SP 2007/0274345-0

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1008203 SP 2007/0274345-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 12/08/2008, DJe 12/08/2008
Julgamento
24 de Junho de 2008
Relator
Ministro CASTRO MEIRA
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Ementa

TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC. ART. 535DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA.

1. O recurso especial é de fundamentação vinculada, não bastando que a parte apenas indique seu pedido sem o vincular a dispositivo de lei federal ou o faça de forma genérica. Incidência analógica da Súmula 284/STF.
3. Nos casos de compensação ou restituição, os índices de correção monetária aplicáveis desde o recolhimento indevido são: o IPC, de março/90 a janeiro/91; o INPC, de fevereiro a dezembro/91, e a UFIR, a partir de janeiro/92 a dezembro/95, observados os respectivos percentuais: março/1990 (84,32%), abril/1990 (44,80%), maio/90 (7, 87%) e fevereiro/1991 (21,87%).
4. Na repetição de indébito ou na compensação, incide a Taxa Selic a partir do recolhimento indevido ou, se este for anterior à Lei 9.250/95, a partir de 1º.01.96, vedada sua cumulação com outro índice.
5. O provimento parcial do recurso afasta a sucumbência recíproca, ficando estipulada a condenação da União a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em montante a ser avaliado pela instância ordinária, com observância da sucumbência.
6. Recurso especial conhecido em parte e provido também em parte

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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