jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 991762 RS 2007/0229819-0

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 991762 RS 2007/0229819-0
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 18/08/2008, DJe 18/08/2008
Julgamento
24 de Junho de 2008
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL – FALTA DE ASSINATURA – IRREGULARIDADE SANÁVEL NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

1. Pacificou-se nesta Corte jurisprudência no sentido de que, nas instâncias ordinárias, a falta de assinatura da petição recursal constitui vício sanável, todavia, na instância excepcional o recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente. 3. Recurso especial provido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

Sucessivo

  • REsp 960072 PR 2007/0134751-5 Decisão:12/08/2008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/789959/recurso-especial-resp-991762

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: AgInt no RMS 51097 ES 2016/0128239-9

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Agravo de Instrumento: AI 0045193-41.2012.8.11.0000 45193/2012

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1312061 PB 2012/0015126-6