18 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA: AgRg na SLS 747 PE 2007/XXXXX-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
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Ementa
Agravo regimental. Suspensão de Liminar e de Sentença. Lesão ao interesse e economia públicas não demonstrado. Efeito multiplicador não comprovado. - Suspensão de liminar só é oportuna quando a decisão seja potencialmente lesiva a bens jurídicos protegidos no Art. 4º da Lei 4.348/64. - O chamado efeito multiplicador deve ser cabalmente demonstrado.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima, Massami Uyeda e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Ari Pargendler, Gilson Dipp e Francisco Falcão e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.
Veja
- PEDIDO DE SUSPENSÃO FUNDADO APENAS EM GRAVE AMEAÇA DE LESÃO À ORDEM JURÍDICA
- STJ - AGRG NA SLS 782 -SP, AGRG NA SLS 114 -RS, AGRG NA 1302 -PA
- NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO RISCO CONCRETO AO INTERESSE PÚBLICO
- STJ - AGRG NA SLS 191 -PE, AGRG NA 1484 -MS, AGRG NA SLS 127 -BA
- EXAME DO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR
- STJ - AGRG NA SLS 127 -BA
- NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO EFEITO MULTIPLICADOR
- STJ - AGRG NA 1718 -DF, AGRG NA SLS 285 -SPSS
