jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 659484 RS 2004/0094260-5

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 659484 RS 2004/0094260-5

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 05/08/2008

Julgamento

28 de Junho de 2007

Relator

Ministro CASTRO FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-AGRG-EDCL-RESP_659484_RS_28.06.2007.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. ERRO MATERIAL. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

I - O fundamento do acórdão erigido sobre uma premissa fática equivocada constitui erro material a ensejar o acolhimento dos embargos de declaração para a correção do julgado, atribuindo-lhe efeitos modificativos.
II - Este Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que a Celular CRT não responde pelos atos praticados pela antiga CRT. Portanto, a Brasil Telecom S/A, sucessora por incorporação da CRT, é parte legítima para responder pelas ações referentes à Celular CRT Participações S/A. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para negar provimento ao agravo interno

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, mas negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedida a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/790606/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-nos-embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-agrg-nos-edcl-no-resp-659484-rs-2004-0094260-5

Informações relacionadas

Doutrina2018 Editora Revista dos Tribunais

Art. 1.022 - Capítulo V. Dos Embargos de Declaração