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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 59092 SP 1995/0001530-7

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 59092 SP 1995/0001530-7

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 15/10/2001 p. 264
RSTJ vol. 156 p. 319

Julgamento

12 de Junho de 2001

Relator

Ministro BARROS MONTEIRO
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Ementa

REIVINDICATÓRIA. AÇÃO PROPOSTA POR COMPROMISSÁRIOS-COMPRADORES COM TÍTULO REGISTRADO.

- O compromissário-comprador, com o contrato registrado no Registro de Imóveis, preço pago e cláusula de irretratabilidade, tem legitimidade para propor ação reivindicatória (entendimento majoritário da Turma).
- Ausência, porém, no caso do requisito da posse injusta. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, não conhecer do recurso, vencido em parte o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar e Sálvio de Figueiredo Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Aldir Passarinho Júnior, pois não integrava a 4ª Turma, quando do início do julgamento.

Resumo Estruturado

ILEGITIMIDADE ATIVA, PROMITENTE COMPRADOR, AJUIZAMENTO, AÇÃO REIVINDICATORIA, IRRELEVANCIA, IRRETRATABILIDADE, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, QUITAÇÃO, DIVIDA, AVERBAÇÃO, CONTRATO, CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, NÃO CARACTERIZAÇÃO, PROPRIETARIO, IMOVEL. (VOTO VISTA) (MIN. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA) ILEGITIMIDADE ATIVA, PROMITENTE COMPRADOR, AÇÃO REIVINDICATORIA, HIPOTESE, DUPLICIDADE, ALIENAÇÃO, IMOVEL, DECORRENCIA, REU, POSSUIDOR, IDENTIDADE, JUSTO TITULO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, POSSE INJUSTA, INEXISTENCIA, CONDIÇÃO DA AÇÃO. (VOTO VENCIDO) (MIN. CESAR ASFOR ROCHA) LEGITIMIDADE ATIVA, PROMITENTE COMPRADOR, AÇÃO REIVINDICATORIA, HIPOTESE, AUTOR, QUITAÇÃO, DIVIDA, AVERBAÇÃO, CONTRATO, CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, OCORRENCIA, TRANSMISSÃO, POSSE, DOMINIO, IMOVEL, INAPLICABILIDADE, INTERPRETAÇÃO LITERAL, ARTIGO, CÓDIGO CIVIL.

Veja

    • STJ - RESP 8173 -SP (RSTJ 32/287, JBCC 184/125, REVJUR 177/53, REVPRO 67/247, LEXSTJ VOL.), RESP 8785 -SP (RSTJ 29/416, JBCC 184/128), RESP 104200 -SP (LEXSTJ 136/66, RSTJ 137/410)

Doutrina

  • Obra: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, 2ª ED., 1983, P. 100.
  • Autor: JOSÉ OSÓRIO DE AZEVEDO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7908357/recurso-especial-resp-59092-sp-1995-0001530-7-stj

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