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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 811021 PR 2006/0191154-4
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 04/08/2008
Julgamento
26 de Junho de 2008
Relator
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_811021_PR_26.06.2008.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
PROCURADOR : CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS E OUTRO (S)
AGRAVADO : ALEXSANDRA REGINA LIMA
ADVOGADO : MARCOS DE QUEIROZ RAMALHO E OUTRO (S)
EMENTA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. FIXAÇAO. PRÉVIA CONCESSAO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO IMPROVIDO.
1. O termo inicial do auxílio-acidente, quando precedido de auxílio-doença, será o dia seguinte ao da cessação deste último benefício. Precedentes.
2. Agravo regimental improvido.
ACÓRDAO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 26 de junho de 2008 (Data do Julgamento)
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
Relator

Documento: 4087691 EMENTA / ACORDÃO - DJ: 04/08/2008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/791069/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-811021-pr-2006-0191154-4/inteiro-teor-12802511