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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1014951 SP 2008/0033209-5

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1014951 SP 2008/0033209-5

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 04/08/2008

Julgamento

29 de Maio de 2008

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1014951_SP_29.05.2008.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA. ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS DETERMINADA PELO JUÍZO. NÃO-OCORRÊNCIA. JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.

1. O indeferimento motivado de produção de provas, mormente quando requeridas de forma genérica, mostrando-se dispensáveis diante do conjunto probatório, não importa em cerceamento de defesa. Precedentes do STJ.
2. Hipótese em que os agravantes, mesmo instados pelo Juízo a especificarem as provas que desejavam produzir, limitaram-se a ratificar o pedido genérico formulado na contestação.
3. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada" (Súmula 182/STJ).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer e Laurita Vaz.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/791077/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1014951-sp-2008-0033209-5