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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0072987-67.2008.3.00.0000 SP 2008/0072987-4

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 04/08/2008
Julgamento
3 de Junho de 2008
Relator
Ministro PAULO GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_103618_SP_03.06.2008.pdf
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Ementa

DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. INSIGNIFICÂNCIA. RAÇÃO PARA GATOS. BEM AVALIADO EM R$ 13,00. ATIPICIDADE MATERIAL. CONSTRANGIMETO ILEGAL. RECONHECIMENTO.

1. O princípio da insignificância calca-se no binômio reduzido valor da coisa/capacidade econômica da vítima. Na hipótese - subtração de pacotes de ração para gatos, avaliados em treze reais - tem-se por atendidos tais requisitos. Dado o caráter bagatelar do comportamento imputado, não há falar em afetação do bem jurídico patrimônio.
2. Ordem concedida. (com voto vencido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por maioria, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura que lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Relator e Hamilton Carvalhido que a denegavam." Votaram com a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura a Sra. Ministra Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG) e o Sr. Ministro Nilson Naves. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Nilson Naves.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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