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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag XXXXX SP 2008/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MASSAMI UYEDA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1009348_SP_19.06.2008.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - NECESSIDADE - LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO.

1. No sistema processual em vigor, o Juiz é o destinatário das provas, cabendo-lhe indeferir as que entender desnecessárias e determinar a produção daquelas que julgar essenciais ao deslinde da controvérsia.
2. Alterar a conclusão das Instâncias ordinárias no sentido da imprescindibilidade de prova pericial é medida que encontra óbice na Súmula n. 7 desta Corte Superior.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sidnei Beneti e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Nancy Andrighi.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.

Sucessivo

  • AgRg no REsp 1042282 RS 2008/0030524-0 Decisão:19/08/2008
  • AgRg no Ag 994661 RS 2007/0289124-2 Decisão:12/08/2008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/791464/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1009348-sp-2008-0017725-7

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