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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0275421-79.2007.3.00.0000 RJ 2007/0275421-6

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 30/06/2008
Julgamento
10 de Junho de 2008
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_94973_RJ_10.06.2008.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. NEGLIGÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA DA PROFISSÃO. BIS IN IDEM. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBLIDADE

1. Não se pode taxar de inepta a denúncia que, assegurando o contraditório e a ampla defesa, demonstra, com elementos mínimos, o fato supostamente criminoso, bem como o possível envolvimento dos acusados no delito em tese, de forma suficiente para a deflagração da ação penal.
2. Se a exordial acusatória evidenciou o nexo de causalidade entre o resultado morte e a negligência das Pacientes médicas da policlínica onde a vítima estava internada, porque eram as responsáveis diretas pelas medidas necessárias para o diagnóstico e combate da doença que a matou, a revisão desses fatos não pode ser feita na via do habeas corpus, vez que depende de reexame de matéria fático- probatória.
3. O homicídio culposo se caracteriza com a imprudência, negligência ou imperícia do agente, modalidades da culpa que não se confundem com a inobservância de regra técnica da profissão, que é causa especial de aumento de pena que se situa no campo da culpabilidade, por conta do grau de reprovabilidade da conduta concretamente praticada. Precedentes.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora. SUSTENTOU ORALMENTE: DRA. BEATRIZ VARGAS RAMOS G. DE REZENDE (P/ PACTES).

Veja

  • INÉPCIA DA DENÚNCIA
    • STJ - RHC 18502 -SP
  • DENÚNCIA GENÉRICA
    • STJ - RESP 694838 -SP
  • INOBSERVÂNCIA DE REGRA TÉCNICA - CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO
    • STJ - RESP 606170 -SC (RT 845/543), RESP 191911 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/791540/habeas-corpus-hc-94973-rj-2007-0275421-6

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