Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 96646 MT 2007/0297178-6

1. O Tribunal Estadual não procedeu ao exame da presença, ou não, dos requisitos autorizadores da custódia provisória do paciente, limitando-se a decidir sobre o alegado excesso de prazo. Portanto, qualquer manifestação desta Corte Superior importaria em inadmissível supressão de instância, conforme entendimento há muito cristalizado. Precedentes.

2. O pequeno atraso verificado no processamento encontra-se plenamente justificado, diante da complexidade do feito, pois se trata de pessoa contratada para atuar em disputas pela posse de terras no interior do Estado de Mato Grosso, da pluralidade de acusados (três), tal como registrado no voto condutor do aresto.

3. Não Não se pode olvidar que, segundo se dessume dos autos e até mesmo confessado, o paciente foi contratado para a defesa armada de uma área objeto de disputas possessórias.

4. Houve, inclusive, o desmembramento do feito com relação ao paciente, para que não viesse a ser prejudicado, porquanto detido em comarca distinta daquelas onde custodiados os demais co-acusados, razão pela qual vem sendo necessária a expedição de cartas precatórias para seus interrogatórios e oitivas de testemunhas.

5. Parecer do MPF pela concessão da ordem.

6. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.