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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_96646_MT_20.05.2008.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
IMPETRANTE : LEONARDO DIAS FERREIRA E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PACIENTE : MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (PRESO)

E MENTA

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. APREENSAO DE REVÓLVERES, ESPINGADAS E MUNIÇÕES. ENVOLVIMENTO COM A DISPUTA PELA POSSE DE TERRAS NO INTERIOR DO MATO GROSSO. PRISÃO EM FLAGRANTE DO PACIENTE OCORRIDA EM 31.03.07. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NAO ANALISADA PELA CORTE A QUO . CO-ACUSADOS CUSTODIADOS EM COMARCAS DISTINTAS. EXPEDIÇAO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA INTERROGATÓRIOS A OITIVAS DE TESTEMUNHAS DE DEFESA. DESMEMBRAMENTO DO FEITO COM RELAÇAO AO PACIENTE. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSAO, ORDEM DENEGADA.

1.O Tribunal Estadual não procedeu ao exame da presença, ou não, dos requisitos autorizadores da custódia provisória do paciente, limitando-se a decidir sobre o alegado excesso de prazo. Portanto, qualquer manifestação desta Corte Superior importaria em inadmissível supressão de instância, conforme entendimento há muito cristalizado. Precedentes.

2.O pequeno atraso verificado no processamento encontra-se plenamente justificado, diante da complexidade do feito, pois se trata de pessoa contratada para atuar em disputas pela posse de terras no interior do Estado de Mato Grosso, da pluralidade de acusados (três), tal como registrado no voto condutor do aresto.

3.Não Não se pode olvidar que, segundo se dessume dos autos e até mesmo confessado, o paciente foi contratado para a defesa armada de uma área objeto de disputas possessórias.

4.Houve, inclusive, o desmembramento do feito com relação ao paciente, para que não viesse a ser prejudicado, porquanto detido em comarca distinta daquelas onde custodiados os demais co-acusados, razão pela qual vem sendo necessária a expedição de cartas precatórias para seus interrogatórios e oitivas de testemunhas.

5.Parecer do MPF pela concessão da ordem.

6. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem denegada.

A CÓRDAO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, nessa parte, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília/DF, 20 de maio de 2008 (Data do Julgamento).

N APOLEAO N UNES M AIA F ILHO

M INISTRO R ELATOR


Documento: XXXXX EMENTA / ACORDÃO - DJ: 30/06/2008
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/791634/habeas-corpus-hc-96646-mt-2007-0297178-6/inteiro-teor-12807458