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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 316475 SP 2001/0039669-0

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 316475 SP 2001/0039669-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 24/09/2001 p. 314
Julgamento
7 de Junho de 2001
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDO. CONHECIMENTO.

I. Comprovado nos autos o aviamento de agravo de instrumento do art. 522 do CPC no prazo legal, utilizando-se o sistema de protocolo integrado, resta superado o requisito da tempestividade, devendo o órgão a quo prosseguir no julgamento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro.

Veja

  • TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO
    • STJ - AgRg no AG 214660 -SP, RESP 195297 -MS, RESP 212244 -MS, RESP 296674 -SP

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 418113 SP 2002/0025704-3 DECISÃO:07/05/2002
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7920556/recurso-especial-resp-316475-sp-2001-0039669-0-stj

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