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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2001/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro JORGE SCARTEZZINI
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO - REVISÃO - RECURSO ESPECIAL - APLICAÇÃO DE ÍNDICES LEGAIS - MANUTENÇÃO DO VALOR REAL – INPC E SUCEDÂNEOS LEGAIS.

- Divergência jurisprudencial comprovada. Inteligência do art. 255 e parágrafos do RISTJ.
- A adoção dos índices legais pelo INSS assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios e preservam seu valor real.
- Após a edição da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados no seu art. 41, II, aplicando-se o INPC, e posteriores índices, definidos nas leis subseqüentes (IRSM, IPC-r IGP-DI).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça em, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator com quem votaram os Srs. Ministros EDSON VIDIGAL, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, FELIX FISCHER e GILSON DIPP.

Veja

  • PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFICIO
    • STJ - RESP 212904 -RS
    • STF - RE 231412-RS
  • CRITERIO DE EQUIVALENCIA SALARIAL
    • STJ - RESP 195295 -RJ, RESP 201950 -SP, RESP 179003 -SP, EDCL NO RESP 173045 -SP, RESP 183740 -RJ

Referências Legislativas

  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255
  • LEG:FED LEI: 008213 ANO:1991 ART : 00041 INC:00002 ART : 00002 INC:00005 ART : 00145
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00201 PAR:00002
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00058
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7933881/recurso-especial-resp-310367-rj-2001-0030318-8-stj