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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 41864 SP 2005/0024066-9

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 01.08.2005 p. 495

Julgamento

28 de Junho de 2005

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_41864_SP_28.06.2005.pdf
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Ementa

CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. APELAÇÃO. DEMORA NO JULGAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. FEITO DISTRIBUÍDO, RELATADO E REVISADO. IMINÊNCIA DO JULGAMENTO. ORDEM DENEGADA.

I. Se verificado que a apelação está na iminência de ser julgada, uma vez que já foi distribuída, relatada e revisada, não subsiste o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo no julgamento do recurso.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem." Os Srs. Ministros Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Felix Fischer.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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