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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 229799 SP 1999/0081975-6

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 229799 SP 1999/0081975-6
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 28/05/2001 p. 160
JBCC vol. 191 p. 370
LEXSTJ vol. 145 p. 217
Julgamento
3 de Abril de 2001
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
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Ementa

CIVIL. USUFRUTO VIDUAL.

O usufruto vidual é instituto do direito sucessório, e independe da situação financeira do cônjuge sobrevivo; recai sobre a totalidade do patrimônio do falecido - inclusive, portanto, sobre a legítima. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Menezes Direito, Nancy Andrighi e Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, CONJUGE SOBREVIVENTE, CASAMENTO, REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS, USUFRUTO, QUARTA PARTE, INTEGRALIDADE, PATRIMONIO, DE CUJUS, INDEPENDENCIA, BEM, INTEGRAÇÃO, LEGITIMA, FILHO, IRRELEVANCIA, CONDIÇÃO ECONOMICA, VIUVA, EXISTENCIA, PREVISÃO LEGAL.

Doutrina

  • Obra: USUFRUTO LEGAL DO CONJUGE VIUVO, 2ª ED, FORENSE, RJ, 1991, P. 65
  • Autor: GUSTAVO TEPEDINO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8032003/recurso-especial-resp-229799-sp-1999-0081975-6-stj