Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PB XXXX/XXXXX-4

- Assentado pelo acórdão impugnado, diante da prova dos autos, não ser a embargante proprietária ou possuidora do bem penhorado, pretensão recursal que sustenta o contrário esbarra no enunciado n. 7 da súmula/STJ, uma vez indispensável o reexame daquelas provas para seu acolhimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Votaram com o Relator os Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, Ruy Rosado de Aguiar e Aldir Passarinho Júnior.