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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0214736-09.2007.3.00.0000 SP 2007/0214736-5

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 12.11.2007 p. 273
Julgamento
25 de Outubro de 2007
Relator
Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_90398_SP_25.10.2007.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS – DELITO DE EXPLOSÃO - MODUS OPERANDI QUE JUSTIFICA A SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. NOTÍCIA DE QUE O PACIENTE PERTENCE À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DENOMINADA PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL – PERICULOSIDADE - COMPROMETIMENTO DA ORDEM SOCIAL. ATRASO PROCESSUAL - FEITO COMPLEXO – PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. NEGADO PROVIMENTO.

1- Se os autos revelam que o agente pertence à entidade criminosa denominada “Primeiro Comando da Capital”, e estaria desencadeando atentados contra a vida de policiais e prédios públicos, evidencia-se a sua periculosidade e evidente risco à ordem social, razão pela qual é recomendável a sua segregação provisória.
2- É justificável o atraso na instrução processual se o feito é complexo, com muitos réus, residentes em locais diversos, expedição de precatórias e diligências a serem cumpridas.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

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