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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 872 SP 2000/0126245-9

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FELIX FISCHER
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Ementa

RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. REINTEGRAÇÃO. APOSENTADORIA. DESCUMPRIMENTO. INOCORRÊNCIA.

Não houve descumprimento injustificado de decisão proferida por esta Corte, determinando o retorno de magistrado à atividade, mas sim a impossibilidade de seu cumprimento em face de fato novo surgido no processo, consubstanciado no pedido de aposentadoria do interessado. Reclamação improcedente.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar improcedente a reclamação, nos termos do voto do Ministro Relator. Votaram de acordo os Ministros HAMILTON CARVALHIDO, EDSON VIDIGAL, FONTES DE ALENCAR, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA e FERNANDO GONÇALVES. Impedido o Ministro JORGE SCARTEZZINI. Ausente, justificadamente, o Ministro GILSON DIPP.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8052527/reclamacao-rcl-872-sp-2000-0126245-9-stj