Superior Tribunal de Justiça STJ - RECLAMAÇÃO: Rcl 872 SP 2000/0126245-9

Não houve descumprimento injustificado de decisão proferida por esta Corte, determinando o retorno de magistrado à atividade, mas sim a impossibilidade de seu cumprimento em face de fato novo surgido no processo, consubstanciado no pedido de aposentadoria do interessado. Reclamação improcedente.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, julgar improcedente a reclamação, nos termos do voto do Ministro Relator. Votaram de acordo os Ministros HAMILTON CARVALHIDO, EDSON VIDIGAL, FONTES DE ALENCAR, JOSÉ ARNALDO DA FONSECA e FERNANDO GONÇALVES. Impedido o Ministro JORGE SCARTEZZINI. Ausente, justificadamente, o Ministro GILSON DIPP.