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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 740968 RS 2005/0058525-2

Superior Tribunal de Justiça
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 740968 RS 2005/0058525-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 12.11.2007 p. 221
Julgamento
11 de Setembro de 2007
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_740968_RS_11.09.2007.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE VÔO INTERNACIONAL. INDENIZAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA AÉREA. "CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO". REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. DANO MORAL. VALOR. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. CDC. PREVALÊNCIA. TARIFAÇÃO NÃO MAIS PREVALENTE. VALOR AINDA ASSIM EXCESSIVO. REDUÇÃO.

I. A questão acerca da transferência da responsabilidade para outra transportadora, que opera trecho da viagem, contrariamente ao entendimento das instâncias ordinárias, enfrenta o óbice das Súmulas n. 5 e 7-STJ.
II. Após o advento do Código de Defesa do Consumidor, não mais prevalece, para efeito indenizatório, a tarifação prevista tanto na Convenção de Varsóvia, quanto no Código Brasileiro de Aeronáutica, segundo o entendimento pacificado no âmbito da 2ª Seção do STJ. Precedentes do STJ.
III. Não obstante a infra-estrutura dos modernos aeroportos ou a disponibilização de hotéis e transporte adequados, tal não se revela suficiente para elidir o dano moral quando o atraso no vôo se configura excessivo, a gerar pesado desconforto e aflição ao passageiro, extrapolando a situação de mera vicissitude, plenamente suportável.
IV. Não oferecido o suporte necessário para atenuar tais situações, como na hipótese dos autos, impõe-se sanção pecuniária maior do que o parâmetro adotado em casos análogos, sem contudo, chegar-se a excesso que venha a produzir enriquecimento sem causa.
V. Recurso especial parcialmente conhecido e provido em parte, para reduzir a indenização a patamar razoável.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe parcial provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Hélio Quaglia Barbosa, Massami Uyeda, Antônio de Pádua Ribeiro e Fernando Gonçalves.

Veja

  • INDENIZAÇÃO - CONVENÇÃO DE VARSÓVIA
    • STJ - RESP 253552 -SP, RESP 265173 -SP, RESP 241813 -SP, RESP 235678 -SP (RDTJRJ 43/73), AGRG NOS EDCL NO AG 464549 -RJ

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007
  • LEG:FED LEI: 008078 ANO:1990
  • LEG:FED SUM:****** SUM:000005 SUM:000007
  • LEG:FED LEI: 008078 ANO:1990
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