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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 122448 MG 2020/0001800-0

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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Processo
RHC 122448 MG 2020/0001800-0
Publicação
DJ 14/02/2020
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO

Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 122.448 - MG (2020/0001800-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : HAILTON JUNIO CUNHA (PRESO) ADVOGADO : VALÉRIA CARLA SILVA - MG114638 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto em face de acórdão assim ementado (fl. 109): EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO - CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA EM RAZÃO DA INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - EMBRIAGUEZ - MATÉRIAS AFEITAS AO MERITUM CAUSAE - INVIABILIDADE DE ANÁLISE PELA ESTREITA VIA DO WRIT - PRONÚNCIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP - RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL - CARACTERÍSTICAS PESSOAIS ABONADORAS QUE, POR SI SÓS, NÃO AUTORIZAM A REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO - ORDEM DENEGADA. O recorrente teve prisão preventiva decretada por infração aos arts. 121, § 2º, II e IV, c/c o art. 14, II, do Código Penal, e 306, § 1º, II, do Código de Trânsito Brasileiro. O Tribunal de origem, mantendo a sentença, considerou que estão presentes os requisitos para a manutenção da prisão cautelar. Pleiteia a concessão de medida liminar para se reconhecer o direito do paciente de recorrer em liberdade. Indeferida a liminar (fl. 140) e prestadas informações (fls. 143-171), manifestou-se o Parquet pelo desprovimento do recurso (fls. 173-175). Na origem, o processo n. 0022114-12.2019.813.0621, da Comarca de São Gotardo, encontra-se com instrução encerrada. A sentença de pronúncia foi proferida em 14/10/2019, conforme informações processuais extraídas do site da Corte estadual (acesso: 11/2/2020). É o relatório. DECIDO. Não obstante a excepcionalidade que é a privação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando baseada em elementos concretos, nos termos do art. 312 do CPP. A sentença de pronúncia determinou a custódia do recorrente nos seguintes termos (fl. 20): À luz do art. 413, § 3º, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do acusado, porquanto inalterada a situação fática que ensejou a decretação da segregação cautelar (fls. 30/32 dos autos nº 0021553-85. 2019.8.13.0621, em apenso), fundada em razões concretas que denotam a gravidade do crime praticado e, portanto, a necessidade de resguardo da ordem pública. O decreto de prisão preventiva, por sua vez, restou assim fundamentado (fl. 50): No caso em exame, o autuado foi preso pela prática, em tese, de crime gravíssimo, isto é, tentativa de homicídio, restando demonstrada a necessidade da manutenção da segregação cautelar, com vistas a resguardar a ordem pública, pela gravidade concreta dos fatos, evidenciada pelo modus operandi empregado, tendo o conduzido atropelado a vítima e, em seguida, com o firme propósito de consumar o crime, se apoderado de uma barra de ferro e desferido diversos golpes contra a vítima, cessando a ação por conta da intervenção de terceiros que passavam pelo local. Nesse contexto, demonstrada a gravidade concreta dos fatos noticiados, atendido o requisito previsto no art. 313, inc. I, do CPP - vez que o delito de homicídio tentado prevê pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos impõe-se a decretação da prisão preventiva com o objetivo de garantir a ordem pública, não sendo suficientes as demais medidas cautelares previstas na legislação processual de regência. Ante o exposto, em consonância com os arts. 282, § 6º, e 310, inc. II, assim como preenchidos os requisitos dos arts. 312 e 313, todos do Código de Processo Penal, converto a prisão em flagrante e DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE HAILTON JUNIO CUNHA. Como se vê, consta do decreto prisional fundamento idôneo, evidenciado na gravidade concreta e no modus operandi do delito, tendo o recorrente, após atropelar a vítima, se apoderado de uma barra de ferro e desferido diversos golpes contra a vítima, cessando a ação por conta da intervenção de terceiros que passavam pelo local. Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta. Confira-se: HC n. 299762/PR - 6ª T. - unânime - Rel. Min. Rogério Schietti Cruz - DJe 2/10/2014; HC n. 169996/PE - 6ª T. - unânime - Rel. Min. Sebastião Reis Júnior - DJe 1º/7/2014; RHC n. 46707/PE - 6ª T. - unânime - Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - DJe 18/6/2014; RHC n. 44997/AL - 6ª T. - unânime - Rel. Min. Marilza Maynard (Des. convocada do TJSE) - DJe 12/5/2014; RHC n. 45055/MG - 5ª T. - unânime - Rel. Min. Laurita Vaz - DJe 31/3/2014. Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de fevereiro de 2020. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator