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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2000/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro VICENTE LEAL
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Ementa

PENAL. FURTO DE PEQUENO VALOR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

- O valor ínfimo da "res furtiva", sem qualquer repercussão no patrimônio da firma vítima, não tem repercussão na seara penal, à míngua de efetiva lesão do bem jurídico tutelado, enquadrando-se a hipótese no princípio da insignificância.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial, mas negar-lhe provimento, na conformidade dos votos e notas taquigráficas a seguir. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Fontes de Alencar. Ausente, por motivo de licença, o Sr. Ministro William Patterson.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, ABSOLVIÇÃO, REU, TENTATIVA, FURTO DE PEQUENO VALOR, INEXISTENCIA, RELEVANCIA, RESULTADO, CONDUTA, APLICAÇÃO, PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA.

Veja

    • STJ - RESP 111010 -RN, RESP 167925 -MG

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8105311/recurso-especial-resp-264633-mg-2000-0062918-9-stj