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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1728038 SP 2018/0046913-3

Superior Tribunal de Justiça
mês passado
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Processo
REsp 1728038 SP 2018/0046913-3
Publicação
DJ 17/02/2020
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA

Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.728.038 - SP (2018/0046913-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADORES : ROSANA MARTINS KIRSCHKE E OUTRO (S) - SP120139 ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS - SP085374 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado pela Fazenda do Estado de São Paulo com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 230): AÇÃO CIVIL PÚBLICA - determinação de ajuste do número de presos à capacidade da carceragem da Cadeia Pública de Barra Bonita - prova concludente no sentido de que o prédio não reúne condições estruturais quando em funcionamento com excesso de detentos - inexistência de ingerência indevida de um poder em outro no decreto de procedência - já se pacificou, tanto na jurisprudência como na doutrina, a possibilidade de exame da legalidade do ato administrativa pelo Poder Judiciário - o que não se pode é apreciar o mérito do ato administrativo - a manutenção do prédio com excesso de detentos implica em flagrante violação de dispositivos da Constituição Federal (art. 5º, incisos III, XLIV e XLVII) e da Lei de Execucoes Penais (art. 104) - plenamente configurada a ilegalidade da manutenção em funcionamento do prédio como cadeia pública - possibilidade de imposição de multa diária pelo descumprimento da ordem judicial ao Poder Público - ação procedente em parte - recursos improvidos. Opostos embargos declaratórios, foram acolhidos sem efeitos infringentes, apenas para sanar omissão e corrigir erro material (fls. 250/252). A parte recorrente aponta violação aos arts. 66, V e VII, 84, 88, 102 e 104 da Lei nº 7.210/84; 461, §§ 4º e , do CPC/73; e ao art. , III, XLVIII, XLIV e L, da CF/88. Sustenta que: (I) o Estado não tem o dever de adotar as medidas pretendidas pelo parquet no caso dos autos, inexistindo a obrigação de que a recorrente transfira presos para limitar a lotação das cadeias; (II) "não se pode acusar o Estado de omissão quanto ao problema da superpopulação carcerária"; (III) "já há muito tempo, a lotação da Cadeia de Barra Bonita é inferior à capacidade do estabelecimento, não havendo razão para a continuidade da presente ação civil pública"; (IV) inexiste infringência ao art. , III, XLVIII, XLIV e L, da CF/88, porquanto o Estado não impingiu tratamento desumano aos presos; (V)"não cabe ação de natureza cível para demandar remoção de presos ou interdição de estabelecimentos prisionais, visto que essas matérias são da competência exclusiva dos juizes corregedores dos presídios"; (VI)"a imposição de multa contra a Administração Pública é medida que não encontra amparo"; e (VII) "ainda que se admita, por amor à argumentação, a imposição de multa à Administração Pública, seu valor deve ser arbitrado com a devida ponderação dos interesses em discussão". Por fim, alega haver divergência jurisprudencial entre o julgado e acórdãos do próprio TJSP. Contrarrazões às fls. 324/336. Parecer Ministerial às fls. 420/427, pelo desprovimento do apelo nobre. É O RELATÓRIO. SEGUE A FUNDAMENTAÇÃO. Razão não assiste à recorrente. Com relação ao argumento de que o Estado não tem a obrigação de adotar as medidas pretendidas pelo autor da presente ação civil pública, constata-se que a Corte de origem dirimiu a controvérsia asseverando que a obrigação estatal de transferir os presos excedentes seria decorrente do fato de que o funcionamento da cadeia pública com excesso de detentos ocasiona violação a dispositivos da Constituição e da LEP. Veja-se (fls. 231/232): Ora, a manutenção dessa cadeia pública em funcionamento com excesso de detentos viola, diretamente, preceitos constitucionais insertos no art. 5º, incisos III, XLIV e XLVII. Contraria, também, a Lei de Execucoes Penais, cujo art. 104, relativo à cadeia pública, destinada ao recolhimento de presos provisórios, determina que seja instalada "próximo de centro urbano, observando-se na construção as exigências mínimas referidas no art. 88 e seu parágrafo único desta lei.' O dispositivo ai citado estabelece que a cela deve ser individual, contendo"dormitório, aparelho sanitário e lavatório", apontando, ainda, como requisitos básicos a"salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento término adequado à existência humana", e"área mínima de 6 m2 (seis metros quadrados). Assim, patente a ilegalidade do ato do Estado de manter em funcionamento prédio em situação distinta quando não observado o limite da capacidade da cadeia pública, o que foi reconhecido na r. sentença apelada. Nesse contexto, a alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, no sentido de que a medida perquirida pela ação seria imprescindível para o adequado cumprimento da lei, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. Com relação aos argumentos de que não se pode responsabilizar o Estado pela superlotação carcerária e de que houve a perda de objeto da presente demanda, cumpre observar que a parte recorrente não amparou o inconformismo na violação de qualquer lei federal. Destarte, a ausência de indicação do dispositivo legal tido por violado implica deficiência de fundamentação do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 284/STF ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia."). Nesse diapasão: AgRg no AREsp 157.696/SC, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/11/2012; AgRg nos EDcl no Ag 1.289.685/RS, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 6/8/2010. Vale ainda ressaltar que, em apelo nobre, não cabe invocar violação a norma constitucional, razão pela qual a presente insurgência não pode ser conhecida relativamente à apontada ofensa ao art. , III, XLVIII, XLIV e L, da Constituição Federal. No que se refere ao argumento de que a presente ação seria incabível, porquanto a competência para tratar da matéria seria dos juízes corregedores dos presídios, impende destacar o seguinte trecho do acórdão vergastado (fl. 252): Realmente houve omissão quanto à alegação de competência exclusiva do Juiz Corregedor Permanente para fiscalizar e interditar os presídios. Mas, como bem posto na r. sentença de primeiro grau "o autor não pediu a interdição parcial ou total da Cadeia Pública de Barra Bonita, mas somente o ajuste do número de presos à capacidade da carceragem". Logo, afasta-se a preliminar, devendo ser mantido o entendimento do douto juízo "a quo". Sobre esse assunto, este Superior Tribunal já reconheceu, em vários casos semelhantes, a possibilidade do uso da via judicial, sobretudo da ação civil pública, para se combater o problema da superlotação carcerária. É ver: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE DE UNIDADE CARCERÁRIA. SUPERLOTAÇÃO. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECONHECIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE RELEVÂNCIA SOCIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. I. [...] IV. O acórdão de 2º Grau reconheceu a legitimidade ativa do Ministério Público, sob o fundamento de que, "ainda que haja reflexos na órbita individual dos presos a matéria tem relevância social. Ademais, a medida se dirige a um número indeterminado de pessoas, pois além de beneficiar os encarcerados na unidade indicada na data da decisão, produzirá efeitos para aqueles que porventura venham a ser detidos, bem como para a própria sociedade que ficará assegurada de eventuais fugas e problemas decorrentes da superlotação" . V. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que "o Ministério Público possui legitimidade ad causam para propor Ação Civil Pública visando à defesa de direitos individuais homogêneos, ainda que disponíveis e divisíveis, quando a presença de relevância social objetiva do bem jurídico tutelado a dignidade da pessoa humana, a qualidade ambiental, a saúde, a educação" (STJ, REsp 945.785/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJe de 11/06/2013), como no presente caso. Em igual sentido: STJ, AgRg no REsp 1.301.154/RJ, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 19/11/2015; REsp 1.185.867/AM, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 12/11/2010. VI. [...] VII. Agravo interno parcialmente conhecido, e, nessa parte, improvido. (AgInt no AREsp 56.712/RJ, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 27/6/2017, DJe 30/6/2017) ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRECARIEDADE DAS CONDIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO ESTADUAL. SUPERLOTAÇÃO. INDENIZAÇÃO EM FAVOR DE DETENTO, POR DANO MORAL INDIVIDUAL. RESERVA DO POSSÍVEL. MÍNIMO EXISTENCIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. IDENTIDADE ENTRE CREDOR E DEVEDOR. CONFUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 421/STJ. 1. [...] 5. A Defensoria Pública, como órgão essencial à Justiça, dispõe de mecanismos mais eficientes e efetivos para contribuir, no atacado, com a melhoria do sistema prisional, valendo citar, entre tantos outros: a) defesa coletiva de direitos (art. , II, da Lei 7.347/1985), por intermédio do ajuizamento de Ação Civil Pública, para resolver, de forma global e definitiva, o grave problema da superlotação das prisões, pondo um basta nas violações à dignidade dos prisioneiros, inclusive com a interdição de estabelecimentos carcerários; b) ações conjuntas com o Conselho Nacional de Justiça; c) acompanhamento da progressão de regime (art. 112 da Lei 7.210/1984); d) controle da malversação de investimentos no setor carcerário. Tudo isso sem prejuízo de providências, pelo Ministério Público, no âmbito da Lei da Improbidade Administrativa, com o objetivo, se for o caso, de imputar, ao servidor ou administrador desidioso, responsabilidade pessoal por ofensa aos princípios que regem a boa Administração carcerária. 6. [...] 7. Recurso Especial provido para restabelecer o entendimento esposado no voto do relator de origem. (REsp 962.934/MS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 13/4/2010, DJe 4/5/2011) Assim, não há como acolher a tese recursal de que a presente via seria inadequada para obter as medidas pretendidas pelo autor da demanda. Quanto às astreintes, o entendimento do Tribunal de origem está em sintonia com a jurisprudência do STJ, no que se refere à possibilidade de aplicação de multa diária contra a Fazenda Pública, conforme se vê dos seguintes precedentes: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEMARCAÇÃO DE TERRA INDÍGENA. MULTA DIÁRIA IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, originariamente, de agravo de instrumento contra decisão do juízo de primeira instância que estipulou multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), caso fosse descumprido o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do estudo antropológico respeitante à identificação e à delimitação da Terra Indígena Mato Preto. 2. É cabível, mesmo contra a Fazenda Pública, a cominação de multa diária - astreintes - como meio coercitivo para cumprimento de obrigação de fazer (fungível ou infungível) ou para entrega de coisa. Precedentes: AgRg no Ag 1.352.318/RJ, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 25/2/2011; AgRg no AREsp 7.869/RS, Relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 17/8/2011; e AgRg no REsp 993.090/RS, Relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 29/11/2010. [...] 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 23.782/RS, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 23/3/2012) ADMINISTRATIVO. MILITAR. ACIDENTE DE SERVIÇO. INCAPACIDADE PARCIAL. REFORMA. DIREITO RECONHECIDO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. FIXAÇÃO DE ASTREINTES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. [...] 5. É cabível, mesmo contra a Fazenda Pública, a cominação de multa diária (astreintes) como meio executivo para cumprimento de obrigação de fazer ou entregar coisa (arts. 461 e 461-A do CPC). 6. Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 1.273.092/PE, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 12/4/2012) No que toca ao valor das astreintes fixadas, cumpre ressaltar que, na via especial, não é cabível, em regra, a revisão do valor fixado pelas instâncias ordinárias a título de multa diária por descumprimento da obrigação de fazer, ante a impossibilidade de análise de fatos e provas, conforme a Súmula 7/STJ. Contudo, a jurisprudência desta Corte admite, em caráter excepcional, que o quantum arbitrado seja alterado, caso se mostre irrisório ou exorbitante, em clara afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não é a hipótese dos autos. Sobre o tema, leiam-se: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO NÃO LEVANTADA NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO. REVISÃO DO VALOR ARBITRADO (R$ 2.000,00). REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 2. A revisão do valor fixado a título de multa em decorrência do descumprimento de decisão judicial, encontra óbice na Súmula 07/STJ, uma vez que fora estipulado em razão das peculiaridades do caso concreto, a exemplo, da capacidade econômica do ofensor e do ofendido, e ao caráter pedagógico da indenização. 3. Somente é possível rever o valor a ser indenizado quando exorbitante ou irrisória a importância arbitrada, em violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que não se observa no presente caso. 4. Agravo Regimental do Estado de Pernambuco desprovido. (AgRg no AREsp 446.099/PE, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 24/4/2014, DJe 8/5/2014) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA MULTA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A jurisprudência do STJ orienta-se no sentido de que, em regra, não se mostra possível em recurso especial a revisão do valor fixado a título de multa diária (astreintes) pelo descumprimento de decisão judicial, pois tal providência exigiria incursão na seara fático-probatória dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp 449.804/PE, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 11/3/2014, DJe 19/3/2014) Por fim, no que atine à alegada divergência jurisprudencial com os acórdãos paradigmas do TJSP, não pode ser conhecido o recurso especial, uma vez que aplicável o disposto na Súmula 13 desta Corte, segundo a qual "a divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial". ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília (DF), 12 de fevereiro de 2020. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator