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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 707151 SP 2004/0169543-6

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 707151 SP 2004/0169543-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 01.08.2005 p. 471
Julgamento
17 de Maio de 2005
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_707151_SP_17.05.2005.pdf
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Ementa

CIVIL. CONTRATO. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 1987) E PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989). BANCO DEPOSITANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. CORREÇÃO. DEFERIMENTO.

1 - Quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde depositado o montante objeto da demanda.
2 - Os juros remuneratórios de conta de poupança, incidentes mensalmente e capitalizados, agregam-se ao capital, assim como a correção monetária, perdendo, pois, a natureza de acessórios, fazendo concluir, em conseqüência, que a prescrição não é a de cinco anos, prevista no art. 178, § 10, III, do Código Civil de 1916(cinco anos), mas a vintenária. Precedentes da Terceira e da Quarta Turma.
3 - Nos termos do entendimento dominante nesta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).
4 - Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Barros Monteiro votaram com o Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Cesar Asfor Rocha.

Veja

  • RECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE
    • STJ - RESP 43037 -SP
    • STF - AI 193772 AGRG
  • JUROS REMUNERATÓRIOS - PRESCRIÇÃO
  • CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA
    • STJ - RESP 235903 -CE, RESP 253482 -CE

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/81609/recurso-especial-resp-707151-sp-2004-0169543-6

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