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24 de Junho de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 736015 RJ 2005/0048150-7

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 736015 RJ 2005/0048150-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 01.07.2005 p. 533
RSTJ vol. 194 p. 406
Julgamento
16 de Junho de 2005
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_736015_RJ_16.06.2005.pdf
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Ementa

Civil. Ação de compensação por danos morais. Revista humorística. Matéria satírica que teria maculado a honra de antepassado das recorrentes. Crítica social que transcende a memória do suposto ofendido para analisar, por meio da comparação jocosa, tendência cultural de grande repercussão no país. - Dentro do que se entende por exercício da atividade humorística, a matéria não teve por objetivo a crítica pessoal ao antepassado das recorrentes, mas a sátira de certos costumes modernos que ganharam relevância e que são veiculados, hodiernamente, por mais de uma publicação nacional de grande circulação. - O 'mote' supostamente lesivo, ademais, foi atribuído ao domínio público. - A conduta praticada não carrega a necessária potencialidade lesiva, seja porque carecedora da menor seriedade a suposta ofensa praticada, seja porque nada houve para além de uma crítica genérica de tendências culturais, esta usando a suposta injúria como mera alegoria. - Não cabe aos Tribunais dizer se o humor praticado é 'popular' ou 'inteligente', porquanto à crítica artística não se destina o exercício da atividade jurisdicional. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Castro Filho, por maioria, não conhecer do recurso especial. Votou vencido o Sr. Ministro Castro Filho. Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, CONDENAÇÃO, REVISTA, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, PUBLICAÇÃO, REPORTAGEM, MATÉRIA, REFERÊNCIA, PRÉDIO, OBRA ARTÍSTICA, COM, VALOR HISTÓRICO / NÃO CARACTERIZAÇÃO, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, LEI DE IMPRENSA ; DECORRÊNCIA, FALTA, OFENSA À HONRA, FAMÍLIA, CONSTRUTOR, PRÉDIO ; CARACTERIZAÇÃO, OBJETIVO, REVISTA, EXPOSIÇÃO, COSTUME, SOCIEDADE ; IMPOSSIBILIDADE, PODER JUDICIÁRIO, CLASSIFICAÇÃO, QUALIDADE, PUBLICAÇÃO. (VOTO VENCIDO) (MIN. CASTRO FILHO) CABIMENTO, CONDENAÇÃO, REVISTA, POR, DANO MORAL / HIPÓTESE, PUBLICAÇÃO, REPORTAGEM, E, FOTOGRAFIA, REFERÊNCIA, PRÉDIO, COM, VALOR HISTÓRICO / EXISTÊNCIA, OFENSA À HONRA, DIGNIDADE, FAMÍLIA, CONSTRUTOR, PRÉDIO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:005250 ANO:1967 ART :00049
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