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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC XXXXX SC 2000/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorCC_29407_SC_1268711090304.pdf
Certidão de JulgamentoCC_29407_SC_1268711090306.pdf
Relatório e VotoCC_29407_SC_1268711090305.pdf
VotoCC_29407_SC_1268711090307.pdf
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Ementa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA. TEMA PROCESSUAL OBJETO DO RECURSO PECULIAR ÀS DIVERSAS SEÇÕES DO TRIBUNAL.

1. Malgrado a singularidade do tema processual afeto às diversas Seções do Superior Tribunal de Justiça, sendo previdenciária a natureza da relação jurídica litigiosa subjacente ao procedimento, defere-se a competência para o processo e julgamento do recurso especial interposto à Terceira Seção.
2. Conflito conhecido para declarar a competência da Terceira Seção.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do conflito e declarar competente a egrégia Terceira Seção. Votaram com o Relator os Ministros Felix Fischer, Eliana Calmon, Antônio de Pádua Ribeiro, Nilson Naves, Edson Vidigal, Garcia Vieira, Waldemar Zveiter, Fontes de Alencar, Sálvio de Figueiredo, Barros Monteiro, Hélio Mosimann, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Vicente Leal, José Delgado e José Arnaldo da Fonseca. Ausentes, justificadamente, os Ministros Milton Luiz Pereira e Ruy Rosado de Aguiar. Licenciado o Ministro William Patterson, sendo substituído pelo Ministro Felix Fischer.

Resumo Estruturado

COMPETENCIA JURISDICIONAL, TERCEIRA SEÇÃO, STJ, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL, HIPOTESE, OBJETO, RECURSO ESPECIAL, COMPETENCIA, DIVERSIDADE, SEÇÃO, NECESSIDADE, APLICAÇÃO, CRITERIO, PREVISÃO, REGIMENTO INTERNO, DETERMINAÇÃO, COMPETENCIA, DECORRENCIA, RELAÇÃO JURIDICA, OBJETO, LITIGIO, CARACTERIZAÇÃO, DIREITO PREVIDENCIARIO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8197543/conflito-de-competencia-cc-29407-sc-2000-0038834-3