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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 1998/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_176618_PR_1268714906313.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_176618_PR_1268714906315.pdf
Relatório e VotoRESP_176618_PR_1268714906314.pdf
VotoRESP_176618_PR_1268714906316.pdf
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Ementa

CIVIL. SEGURO DE VIDA FACULTATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA APÓLICE.

O termo inicial da correção monetária no caso de seguro de morte facultativo é a partir da data da apólice e não da morte do segurado, a fim de ser garantido o pagamento da indenização em valores monetários reais, sobretudo porque, como na hipótese, "a seguradora, quando recebeu os prêmios mensais, por mais de dezoito meses, fazia com que, mês a mês, incidissem índices de correção sobre os valores pagos", pois o país sofria de um surto inflacionário que aniquilava o valor real da moeda. Recurso conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Júnior, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro.

Resumo Estruturado

TERMO INICIAL, CORREÇÃO MONETÁRIA, SEGURO DE VIDA, DATA, EMISSÃO, APOLICE, AFASTAMENTO, DATA, MORTE, SEGURADO, CARACTERIZAÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, SEGURADORA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8200078/recurso-especial-resp-176618-pr-1998-0040354-0

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