Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR 1998/XXXXX-0

O termo inicial da correção monetária no caso de seguro de morte facultativo é a partir da data da apólice e não da morte do segurado, a fim de ser garantido o pagamento da indenização em valores monetários reais, sobretudo porque, como na hipótese, "a seguradora, quando recebeu os prêmios mensais, por mais de dezoito meses, fazia com que, mês a mês, incidissem índices de correção sobre os valores pagos", pois o país sofria de um surto inflacionário que aniquilava o valor real da moeda. Recurso conhecido e provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Ruy Rosado de Aguiar, Aldir Passarinho Júnior, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro.

TERMO INICIAL, CORREÇÃO MONETÁRIA, SEGURO DE VIDA, DATA, EMISSÃO, APOLICE, AFASTAMENTO, DATA, MORTE, SEGURADO, CARACTERIZAÇÃO, ENRIQUECIMENTO ILICITO, SEGURADORA.