jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 246861 SP 2000/0008367-4

Superior Tribunal de Justiça
há 22 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 246861 SP 2000/0008367-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 14/08/2000 p. 178
Julgamento
2 de Maio de 2000
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_246861_SP_1268720213579.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_246861_SP_1268720213581.pdf
Relatório e VotoRESP_246861_SP_1268720213580.pdf
VotoRESP_246861_SP_1268720213582.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDO. CONHECIMENTO.

I. Comprovado nos autos o aviamento do recurso de apelação no prazo legal, utilizando-se o sistema de protocolo integrado, resta superado o requisito da tempestividade, devendo o órgão a quo prosseguir no julgamento.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Ruy Rosado de Aguiar. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Sucessivo

  • RESP 167919 SP 1998/0019725-7 DECISÃO:13/03/2001
  • RESP 296674 SP 2000/0142163-8 DECISÃO:20/02/2001
  • RESP 169186 SP 1998/0022595-1 DECISÃO:14/11/2000
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8202964/recurso-especial-resp-246861-sp-2000-0008367-4