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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 121308 RS 1997/0013772-4

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 121308 RS 1997/0013772-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 01/08/2000 p. 221
RSTJ vol. 136 p. 175
Julgamento
2 de Maio de 2000
Relator
Ministro PAULO GALLOTTI
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.

1. Não ofende os artigos 128 e 460 da lei adjetiva civil decisão que utilizou-se de fundamento legal diverso do indicado pelo autor, na inicial, desde que não alterada a natureza do pedido.
2. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Franciulli Netto, Nancy Andrighi, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, DECISÃO EXTRA PETITA, DECISÃO JUDICIAL, CONCESSÃO, PENSÃO, FUNDAMENTAÇÃO, DIVERSIDADE, PETIÇÃO INICIAL, HIPOTESE, MORTE, MILITAR, EPOCA, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, DECORRENCIA, DEVER LEGAL, JUIZ, CONHECIMENTO, DIREITO. NECESSIDADE, PAGAMENTO, PENSÃO, PAI, MÃE, DE CUJUS, DECORRENCIA, COMPROVAÇÃO, DEPENDENCIA ECONOMICA, PREENCHIMENTO, REQUISITO, ESTATUTO, MILITAR.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8211382/recurso-especial-resp-121308-rs-1997-0013772-4-stj