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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 252055 SP 2000/0026344-3

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 252055 SP 2000/0026344-3
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 01/08/2000 p. 326
Julgamento
8 de Junho de 2000
Relator
Ministro EDSON VIDIGAL
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_252055_SP_1268744018178.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_252055_SP_1268744018180.pdf
Relatório e VotoRESP_252055_SP_1268744018179.pdf
VotoRESP_252055_SP_1268744018181.pdf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL.

1. São válidos os depoimentos testemunhais prestados quanto ao período de atividade rural exercida pelo postulante, desde que corroborados com início razoável de prova material, ainda que esta somente comprove tal exercício durante uma fração do tempo exigido em lei.
2. Consideram-se o Certificado de Alistamento Militar e o Título Eleitoral, nos quais consta expressamente a profissão de rurícola do autor, início de prova documental para fim de reconhecimento e averbação de tempo de serviço.
3. Recurso não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do Recurso. Votaram com o Relator, os Srs. Ministros Félix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e José Arnaldo.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8214771/recurso-especial-resp-252055-sp-2000-0026344-3