jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 58329 SP 1994/0040252-0

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 58329 SP 1994/0040252-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 16/03/1998 p. 196
Julgamento
5 de Fevereiro de 1998
Relator
Ministro CID FLAQUER SCARTEZZINI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_58329_SP_1268748604309.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_58329_SP_1268748604311.pdf
Relatório e VotoRESP_58329_SP_1268748604310.pdf
VotoRESP_58329_SP_1268748604312.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL PENAL - EXTENSÃO DO BENEFICIO A CO-REU - ART. 580, DO CPP. - NO CONCURSO DE AGENTES, A DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS CO-REUS, DEVE SER ESTENDIDO AOS DEMAIS, SE FUNDADO EM MOTIVOS QUE NÃO SEJAM DE CARATER EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. - PEDIDO DE EXTENSÃO DEFERIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO DE EXTENSÃO AO CO-REU CALLISTUS UGOCHUKWU EJIKEME.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8217680/recurso-especial-resp-58329-sp-1994-0040252-0

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 24 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 58329 SP 1994/0040252-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - PEDIDO DE EXTENSÃO NO RECURSO ESPECIAL: PExt no REsp 550557 RJ 2003/0031809-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 11 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 646308 SP 2021/0048229-0