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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 702872 MS 2004/0158402-9

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 702872 MS 2004/0158402-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 01.07.2005 p. 557
Julgamento
17 de Maio de 2005
Relator
Ministro JORGE SCARTEZZINI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_702872_MS_17.05.2005.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO.

1. Conforme entendimento firmado nesta Corte, "não há falar em prova de dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam" . Precedentes: REsps. nºs: .261.028/RJ; 294.561/RJ; 661.960/PB.
2. O Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório trazido aos autos, reconheceu o evento danoso e a ilicitude da conduta do recorrente, ao inscrever e manter indevidamente o nome dos recorridos no cadastro de proteção ao crédito.
3. Constatado evidente exagero ou manifesta irrisão na fixação, pelas instâncias ordinárias, do montante indenizatório do dano moral, em flagrante violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, é possível a revisão, nesta Corte, da aludida quantificação. Precedentes: REsps. nºs: 437.041/TO; 403.703/SP; 479.623/SC.
4. Inobstante a efetiva ocorrência do dano e o dever de indenizar, há de ser considerado, na fixação do quantum indenizatório, as peculiaridades do caso em questão, quais sejam: o valor do suposto débito que originou a indevida inscrição no cadastro de proteção ao crédito (R$ 153.843,21 - cento e cinqüenta e três mil oitocentos e quarenta e três reais e vinte e um centavos); a ausência nos autos de informação sobre a repercussão do evento danoso no desfazimento concreto de algum negócio, já que as declarações de fls.22/29 apenas informam acerca do conhecimento de terceiros da negativação do nome dos autores no Serasa; o fato de os recorridos serem casados, terem vida em comum, e a indenização ter sido arbitrada em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada um dos autores, o que perfaz um total de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o núcleo familiar.
5. Consideradas as peculiaridades fáticas acima elencadas e os princípios de moderação e da razoabilidade, o valor fixado pelo Tribunal a quo a título de danos morais, em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para cada autor, mostra-se excessivo, não se limitando à compensação dos prejuízos advindos do evento danoso, pelo que se impõe a respectiva redução ao montante total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para os dois autores.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com quem votaram os Srs. Ministros FERNANDO GONÇALVES e ALDIR PASSARINHO JÚNIOR. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros BARROS MONTEIRO e CÉSAR ASFOR ROCHA.

Veja

  • COMPROVAÇÃO DE DANO MORAL
    • STJ - RESP 294561 -RJ, RESP 261028 -RJ, RESP 661960 -PB
  • DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REVISÃO
    • STJ - RESP 437041 -TO (RSTJ 171/263), RESP 403703 -SP (RSTJ 175/383), AGRG NO AG 479632 -SC, RESP 214381 -MG , RESP 145358 -MG , RESP 135202 -SP (REVFOR 353/297, RT 776/195, JSTJ 13/285)
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