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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 185997 GO 1998/0027963-6

Superior Tribunal de Justiça
há 21 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 185997 GO 1998/0027963-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 12/06/2000 p. 113
Julgamento
6 de Dezembro de 1999
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_185997_GO_1268806042200.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_185997_GO_1268806042202.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_185997_GO_1268806042201.pdf
VotoAGRG-AG_185997_GO_1268806042203.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS NS. 7-STJ, 282 E 356-STF.

I. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." - Súmula n. 7-STJ.
II. Ressente-se do requisito do prequestionamento o recurso especial que discute questões não objetivamente enfrentadas pelo acórdão a quo, deixando a parte interessada de opor embargos declaratórios para provocar a manifestação do Tribunal estadual a respeito.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Barros Monteiro e Ruy Rosado de Aguiar. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha.

Sucessivo

  • AgRg no AG 312953 SP 2000/0057392-2 DECISÃO:06/02/2001
  • AgRg no AG 249506 SP 1999/0057743-4 DECISÃO:03/02/2001
  • AgRg no AG 308960 RJ 2000/0049338-4 DECISÃO:05/12/2000
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