Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1998/XXXXX-7

Mesmo que não tenha adquirido a propriedade do imóvel rural, o estrangeiro pode defender a posse que recebeu e mantém em função de negócio ajustado por instrumento particular - posse que, evidentemente, não induzirá ao usucapião por força do que dispõe a Lei nº 5.709, de 1971. Recurso especial não conhecido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto desempate do Sr. Ministro Waldemar Zveiter, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator e Eduardo Ribeiro, não conhecer do recurso especial. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Ari Pargendler. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Waldemar Zveiter e Ari Pargendler.

POSSIBILIDADE, ESTRANGEIRO, AJUIZAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, OBJETIVO, DEFESA, POSSE, IMOVEL RURAL, AREA, SUPERIORIDADE, PREVISÃO LEGAL, INDEPENDENCIA, AUSENCIA, AQUISIÇÃO, PROPRIEDADE, IMPOSSIBILIDADE, IMOVEL, OBJETO, USUCAPIÃO. (VOTO VISTA) (MIN. NILSON NAVES) POSSIBILIDADE, ESTRANGEIRO, AJUIZAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, OBJETIVO, DEFESA, POSSE, IMOVEL RURAL, AQUISIÇÃO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, INDEPENDENCIA, AUSENCIA, ESCRITURA PÚBLICA, DECORRENCIA, TURBAÇÃO, ESBULHO. (VOTO VENCIDO) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) IMPOSSIBILIDADE, ESTRANGEIRO, AJUIZAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, OBJETIVO, DEFESA, POSSE, IMOVEL RURAL, AQUISIÇÃO, INSTRUMENTO PARTICULAR, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, DECORRENCIA, IMPOSSIBILIDADE, AQUISIÇÃO, DOMINIO, HIPOTESE, FALTA, PREENCHIMENTO, REQUISITO, LEI FEDERAL.