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2º Grau
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 171347 SP 1998/0026139-7
CIVIL. IMÓVEL RURAL CUJA ÁREA EXCEDE DE 50 (CINQÜENTA) MÓDULOS. DEFESA DA POSSE, POR ESTRANGEIRO. POSSIBILIDADE.
Processo
REsp 171347 SP 1998/0026139-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 12/06/2000 p. 105 LEXSTJ vol. 134 p. 172 RSTJ vol. 133 p. 285
Julgamento
14 de Março de 2000
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
Ementa
CIVIL. IMÓVEL RURAL CUJA ÁREA EXCEDE DE 50 (CINQÜENTA) MÓDULOS. DEFESA DA POSSE, POR ESTRANGEIRO. POSSIBILIDADE.
Mesmo que não tenha adquirido a propriedade do imóvel rural, o estrangeiro pode defender a posse que recebeu e mantém em função de negócio ajustado por instrumento particular - posse que, evidentemente, não induzirá ao usucapião por força do que dispõe a Lei nº 5.709, de 1971. Recurso especial não conhecido.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo no julgamento, após o voto desempate do Sr. Ministro Waldemar Zveiter, por maioria, vencidos os Srs. Ministros Relator e Eduardo Ribeiro, não conhecer do recurso especial. Lavrará o acórdão o Sr. Ministro Ari Pargendler. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Nilson Naves, Eduardo Ribeiro, Waldemar Zveiter e Ari Pargendler.
Resumo Estruturado
POSSIBILIDADE, ESTRANGEIRO, AJUIZAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, OBJETIVO, DEFESA, POSSE, IMOVEL RURAL, AREA, SUPERIORIDADE, PREVISÃO LEGAL, INDEPENDENCIA, AUSENCIA, AQUISIÇÃO, PROPRIEDADE, IMPOSSIBILIDADE, IMOVEL, OBJETO, USUCAPIÃO. (VOTO VISTA) (MIN. NILSON NAVES) POSSIBILIDADE, ESTRANGEIRO, AJUIZAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, OBJETIVO, DEFESA, POSSE, IMOVEL RURAL, AQUISIÇÃO, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, INDEPENDENCIA, AUSENCIA, ESCRITURA PÚBLICA, DECORRENCIA, TURBAÇÃO, ESBULHO. (VOTO VENCIDO) (MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO) IMPOSSIBILIDADE, ESTRANGEIRO, AJUIZAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, OBJETIVO, DEFESA, POSSE, IMOVEL RURAL, AQUISIÇÃO, INSTRUMENTO PARTICULAR, COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, DECORRENCIA, IMPOSSIBILIDADE, AQUISIÇÃO, DOMINIO, HIPOTESE, FALTA, PREENCHIMENTO, REQUISITO, LEI FEDERAL.